Termos e Condições
Última atualização: 17 de junho de 2026
1. Objeto do serviço
A Estudela é uma plataforma de aprendizagem de idiomas que utiliza inteligência artificial para oferecer conversas, correções e planos de estudo personalizados. O acesso e a utilização da plataforma implicam a aceitação destes Termos e Condições.
2. Registo e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira e atualizada. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
3. Subscrições e créditos
A Estudela disponibiliza planos de subscrição mensal e pacotes de créditos. Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA quando aplicável. Os créditos adquiridos não caducam, salvo indicação em contrário. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu painel de conta; continuará a ter acesso até ao final do período pago.
4. Direito de livre resolução
Se não estiver satisfeito com a sua subscrição, pode solicitar a devolução do último pagamento no prazo de 14 dias de calendário a contar da contratação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que não tenha utilizado o serviço de forma significativa. Os créditos adquiridos e já consumidos não são reembolsáveis.
5. Utilização permitida
É proibido utilizar a Estudela para fins ilícitos, abusar do serviço automatizado, usurpar a identidade de terceiros ou distribuir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que não cumpram estas regras.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, o software, os desenhos, as marcas e os conteúdos gerados pela Estudela pertencem à Estudela Tech, Lda. ou aos seus licenciantes. O conteúdo gerado pelos utilizadores durante as conversas é da sua propriedade, salvo as licenças necessárias para a prestação do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A Estudela é disponibilizada "tal como está" e envidamos os melhores esforços para garantir a sua disponibilidade e precisão. No entanto, não garantimos que o conteúdo gerado pela IA esteja isento de erros ou seja adequado a um fim específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes da utilização do serviço.
8. Alterações
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Informá-lo-emos sobre as alterações substanciais e a sua utilização continuada do serviço constituirá a aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais portugueses, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável.